Guia Prático de Implementação da LGPD (144 páginas)
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A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Trata-se de um marco regulatório inédito no Brasil e atingirá todas as instituições públicas e privadas que lidam com dados sensíveis. Com base nas melhores práticas de segurança no tratamento de dados, este livro responde as principais questões que surgem na preparação para estar em conformidade com a LGPD. De maneira simples e objetiva, Daniel Donda apresenta ações práticas que devem ser adotadas por todas as empresas que lidam com dados de cidadãos brasileiros, a fim de oferecer ferramentas para que o leitor possa tomar as melhores a decisões no tratamento seguro dos dados pessoais. Ao abordar os principais aspectos previstos pela legislação de maneira clara, este livro se torna obra fundamental para empresários, profissionais e estudantes da tecnologia da informação e demais interessados no assunto.
Lei Geral de Proteção de Dados: Subsídios teóricos à aplicação prática (231 páginas)
SOBRE A OBRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – SUBSÍDIO TEÓRICO À APLICAÇÃO PRÁTICA – 1ª ED – 2022 “Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal. Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados. O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS”. Trecho de apresentação de Fabiano Menke
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Comentada Artigo Por Artigo – 4ª Edição 2022 (248 páginas)
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Este livro traz, em uma linguagem clara e objetiva, permeado de exemplos práticos, comentários aos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD (Lei n. 13.709/2018), com conexões à experiência estrangeira, a outras normas e a assuntos correlatos. Tudo isso é fruto da experiência acadêmica e profissional dos autores, que vivenciam e atuam com proteção de dados em seus cotidianos há anos. A lei é abordada, artigo por artigo, com comentários específicos a cada temática e com julgados recentes – nacionais e internacionais, além de apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Através dessa obra, será possível ter um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei. A nova edição, a primeira pelo selo Saraiva Jur, foi devidamente atualizada e permanece com a mesma metodologia que tornou o livro um grande sucesso de vendas e referência acadêmica e profissionais Esta obra pode ser utilizada como ferramenta de estudo e trabalho por estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Administração, Propaganda e Marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo da LGPD; além de trazer modelos: de política de privacidade e termo de consentimento e um overview sobre os mais recentes documentos e resoluções publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ¿ ANPD. Data de fechamento da edição: 16-8-2022.
Comentários A Lei Geral De Proteção De Dados (208 páginas)
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A obra traz comentários à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), abordando temas como o tratamento de dados pessoais, direitos do titular dos dados, tratamento de dados pessoais pelo poder público, segurança e boas práticas.
Proteção de Dados Pessoais Sensíveis no Brasil (98 páginas)
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Os avanços da tecnologia da informação, aliados ao processo da globalização, que fortalece os interesses no capital, proporcionaram uma nova realidade no cenário corporativo privado e estatal, que é o tratamento de dados de forma maciça, de modo que informações são armazenadas e disponibilizadas de forma instantânea a toda pessoa que tenha interesse e acesso à internet. Tal compartilhamento excessivo de dados pessoais, por serem concebidos como uma forma de extensão da própria personalidade humana, motivaram a intervenção do Estado com vistas a regulamentar o tratamento de tais dados. Inserido em todo esse contexto de sociedade da informação, tem-se a figura dos dados pessoais sensíveis, que ganharam um tratamento diferenciado na legislação pátria, em razão do seu grande potencial de expor os titulares às situações discriminatórias. Diante de tal cenário, esta obra busca discutir o porquê de os dados pessoais sensíveis merecerem tratamento diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro.
Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N 13709/2018 (Lgpd) – 4ª Edição 2022 (224 páginas)
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A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patrícia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD.
Data Protection Officer DPO (134 páginas)
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Aborda de maneira assertiva, clara, direta e sem rodeios vários conceitos, ações e insights para a gestão e a conformidade da proteção de dados pessoais a luz da LGPD. Conhecimentos essenciais para um DPO.
Privacidade E Redes Sociais Virtuais (272 páginas)
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É sabido o notável desenvolvimento obtido pelas redes sociais virtuais. A comunicação entre pessoas ao redor do mundo, a exposição de ideias, o compartilhamento de informações, a divulgação de uma marca ou de produto, praticamente tudo, nos dias de hoje, passa por conhecidos ambientes virtuais, que se multiplicam. Diante deste cenário de grande exposição, a obra busca delimitar o contexto da adequada ponderação entre as redes sociais e o direito à privacidade.
