Política de Privacidade e Gestão de Dados
Versão de 01/11/2026. Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Estudo Legal trata, para quê, com qual base legal, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quem é o controlador
O Estudo Legal (estudolegal.com.br) é um produto da família Sulco Gestão. O controlador dos dados pessoais tratados no serviço é Sulco Gestão ("nós").
O canal de atendimento do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail [email protected].
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (guardada somente como hash Argon2id, que não permite recuperar a senha), data de aceite destes documentos | Você |
| Perfil de estudo | Semestre, faculdade, estado, cadeiras atuais e futuras, objetivos, dificuldades, preferências de estudo e as anotações que o tutor fizer sobre os seus estudos | Você e o tutor |
| Conteúdo de estudo | Perguntas e respostas do tutor, simulados, respostas às questões, desempenho por disciplina, revisões agendadas e questões que você reportar | Uso do serviço |
| Uso e segurança | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e aparelho, tentativas de login, trocas de aparelho, registros de auditoria e quantidade de uso diário | Coleta automática |
| Comunicação | E-mails enviados, e, nos e-mails de lembrete e resumo, se a mensagem foi aberta e se o link foi clicado | Coleta automática |
| WhatsApp (opcional) | Número de celular, código de verificação (guardado como hash) e mensagens trocadas com o tutor por esse canal | Você |
Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem dados de pagamento.
Dados de terceiros e informações sigilosas. Não insira nas perguntas dados pessoais de outras pessoas (clientes, partes, testemunhas, colegas), dados sensíveis nem informações de processos sob segredo de justiça. Para estudar um caso concreto, troque os nomes por letras e retire os dados que identifiquem alguém. Se mesmo assim você inserir esse tipo de informação, ela será tratada apenas para gerar a resposta solicitada, e você declara ter base legal para compartilhá-la.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, confirmar o seu e-mail, autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Personalizar o tutor e os simulados com o seu perfil de estudo e o seu desempenho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerar as respostas do tutor com inteligência artificial | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Aplicar os limites diários de uso e a regra de um aparelho por vez | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção de fraude e de compartilhamento de contas (art. 7º, IX) |
| Proteger contas e o sistema: bloqueio de tentativas repetidas, verificação contra robôs, auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e segurança (art. 46) |
| Guardar os registros de acesso à aplicação por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD e art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Enviar e-mails de segurança e de serviço, incluindo o aviso de fim do período gratuito | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar lembretes de estudo e o resumo semanal por e-mail e medir se foram úteis (abertura e clique) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com a opção de não receber a qualquer momento |
| Verificar o seu WhatsApp e conversar com você por ele | Consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar removendo o número |
| Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas para melhorar o serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX); dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (art. 12) |
| Guardar evidências para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando a base for o legítimo interesse, você pode se opor ao tratamento pelo canal da seção 10, e avaliaremos o pedido nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.
4. Inteligência artificial
O tutor, a geração das questões dos simulados e os títulos e resumos das conversas usam modelos de linguagem da Anthropic, PBC, contratados pela API comercial. Para responder, enviamos à Anthropic a sua pergunta, trechos recentes da conversa, um resumo do seu perfil de estudo (seu primeiro nome, semestre, cadeiras, objetivos, dificuldades e preferências) e os trechos de lei consultados no acervo. Não enviamos o seu e-mail nem a sua senha.
Conforme os termos comerciais da Anthropic vigentes nesta data, os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos dela e são retidos por ela por prazo limitado, para segurança e prevenção de abuso.
As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros. Elas não constituem consultoria jurídica. Não tomamos, com base no tratamento automatizado, decisões que afetem os seus interesses além das regras operacionais descritas nesta política (limites de uso, bloqueios de segurança e a regra de um aparelho por vez). Você pode pedir a revisão de qualquer uma delas pelo canal da seção 10 (art. 20 da LGPD).
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço, que tratam os dados conforme as nossas instruções e os seus próprios compromissos de proteção:
- Anthropic, PBC (Estados Unidos): processamento das respostas de inteligência artificial (seção 4).
- Locaweb (Brasil): hospedagem do sistema e envio de e-mails.
- Cloudflare, Inc. (rede global): entrega do site, proteção contra ataques e, quando ativada, a verificação contra robôs no cadastro e no login.
- WhatsApp / Meta (rede global), apenas se você usar o WhatsApp: as mensagens trafegam pela infraestrutura do WhatsApp e estão sujeitas também aos termos e à política dele.
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou requisição legal, nos limites do art. 10 do Marco Civil da Internet.
Não vendemos dados pessoais. Os anúncios exibidos no plano gratuito são de parceiros da família Sulco Gestão. Eles não recebem os seus dados: contamos apenas exibições e cliques de forma agregada. Ao clicar num anúncio, você vai para o site do parceiro, que segue a política dele.
6. Transferência internacional
Parte dos operadores trata dados fora do Brasil (Estados Unidos e rede global). Essas transferências se apoiam no art. 33, IX, da LGPD, por serem necessárias à execução do contrato com você (art. 7º, V), e, quando disponíveis, nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses operadores, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, perfil de estudo, conversas, simulados e desempenho | Enquanto a conta existir. Você pode apagar conversas a qualquer momento e excluir a conta em Minha conta |
| Cadastro não confirmado | 30 dias a partir do cadastro |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) | 6 meses, inclusive após a exclusão da conta (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Tentativas de login e registros de segurança e auditoria | Tentativas de login por 6 meses; auditoria por até 12 meses |
| Registro de e-mails enviados | Até 12 meses; o endereço é removido do registro quando a conta é excluída |
| Mensagens do WhatsApp | Enquanto a conta existir; apagadas na exclusão da conta |
| Cópias de segurança | O sistema mantém cópias diárias por 7 dias, e o provedor de hospedagem mantém as suas conforme o ciclo dele; dados excluídos deixam de existir quando esses ciclos se completam |
Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas: conexão cifrada (HTTPS); senhas com hash Argon2id; chaves de serviços externos cifradas no banco; bloqueio progressivo de tentativas de login; proteção contra falsificação de requisições (CSRF) e política de segurança de conteúdo; verificação em duas etapas obrigatória para administradores; acesso restrito ao servidor; registros de auditoria; e um aparelho conectado por conta.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo e na forma da regulamentação da ANPD (art. 48 da LGPD).
Para relatar uma vulnerabilidade, escreva para [email protected].
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos apenas cookies estritamente necessários: o da sessão (mantém você conectado), o de proteção contra falsificação de requisições e um aviso temporário entre páginas. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. A verificação contra robôs da Cloudflare, quando ativada, pode usar cookies próprios para essa finalidade. Os e-mails de lembrete e de resumo semanal contêm um pixel e links que indicam abertura e clique, conforme a seção 3.
10. Seus direitos e como exercê-los
Você tem os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas (art. 20).
Muitos desses direitos você exerce sozinho, na hora, em Minha conta: corrigir dados, exportar tudo em formato JSON, desligar e-mails de lembrete, remover o WhatsApp e excluir a conta. Para os demais, escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD) e podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
11. Idade mínima
O Estudo Legal é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados eliminados.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Cada versão tem data. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail e no próprio sistema, e pediremos o seu aceite da nova versão antes de você continuar usando o serviço. As versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.
13. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas: [email protected].